Vamos continuar a conhecer alguns conceitos relacionados a crédito que aparecerem na imprensa especializada com a situação da Americanas no início de 2023.
O artigo anterior foi publicado em 09/mar/23. Desta vez, focamos em termos relacionados com recuperação judicial.
Diversificação de carteira de clientes
A diversificação da carteira é fundamental para reduzir os riscos de crédito, devem ser levados em conta itens como volume (concentração em valores e/ou poucos clientes), setor de atuação, localização.
CNAE (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica
Enquadramento da Receita Federal segundo a atividade exercida. A CNAE 2.0 é uma classificação estruturada de forma hierarquizada em cinco níveis, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.301 subclasses.
Segundo pesquisa da Folha publicada em 14/jan/24. A Recuperação Judicial da Americanas afetou 371 atividades econômicas.
Credor Classes 1-2-3-4
A Lei 11.101/2005 divide os credores caso de recuperação judicial por classes, que determina a ordem de recebimento.
Classe 1 - créditos trabalhistas e de acidentes de trabalhos.
Classe 2 - créditos com alguma garantia especial
Classe 3 – credores sem garantias, se enquadram bancos e empresas de médio e grande porte. Chamado de quirografários.
Classe 4 - créditos de microempresas ou de pequeno porte
A lei estabelece que os créditos trabalhistas (classe 1) sejam pagos em até 12 (doze) meses, a partir do ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Sendo que as verbas vencidas nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial devem ser pagas, até o limite de 5 salários mínimos por trabalhador, em até 30 dias.
No caso da Americanas segundo publicação da Veja de 12/dez/23, a dívida se divida em:
R$ 83 milhões se enquadravam na classe 1,
R$ 180 milhões na classe 4,
R$ 49,9 bilhões na classe 3, que concentra a maior parte da dívida
Comparecerem na Assembleia Geral de Credores (AGC) apenas os enquadrados na Classe 3
Credor Quirografário
É aquele que não tem garantia real ou preferencial como hipotecas, penhores ou garantias pessoas. São os créditos sem privilégio na ordem de pagamento em caso falimentar.
Estes credores são os últimos das filas para receber, se sobrar algum patrimônio. Ou seja, recebem parte dos ativos remanescentes em função do valor da dívida e dos ativos disponíveis.
Credor Fornecedor Colaborador
São os credores que aceitam condições da empresa em recuperação judicial, como continuar a fornecer os produtos em condições diferenciadas. Usualmente o benefício é receber as dívidas sem deságio.
Um exemplo
UPIs - Unidades Produtivas Isoladas
UPI está prevista no artigo 6 da Lei 11.105/05 de recuperação judicial. Podem ser empresas que fazem parte do grupo, ou desmembramento para facilitar venda de partes, não relacionados ao negócio principal.
O comprador da UPI está livre de sucessão de passivo, obrigações anteriores, civis, trabalhistas e fiscal.
Como exemplo, no caso da Americanas, teria a rede de supermercados natural da Terra que foi adquirida em 2021, mantendo a gestão separada.
Cash Sweep
Em livre tradução "varredura de caixa". Conceitualmente se trata pagamento de dívidas com valores que ficariam ociosos nas contas.
Comparando com a vida pessoal, é o equivalente à aplicação automática dos valores em conta-corrente, com o benefício de render juros.
Universo de Empresas em Recuperação Judicial
Segundo o Valor Econômico, em matéria publicada em 16/nov/23, o número de empresas em recuperação judicial até set/23 era 3.873.
Considerando como base 2,16 milhões de empresas de rodos os portes, representa quase duas a cada mil em atividade no país (0,18%).
Segundo a Serasa entre jan-set/23 foram 966 requerimentos com concentração de 64% em micro e pequenas empresas.
Grandes empresas que entraram em recuperação judicial em 2023. As 4 (qautro) empresas tem dívida superiores a R$100 bilhões
Grupo Petropólis (Cerveja Itaipava) em mar/23
Light em maio/23
Americanas em jan/23
Oi em 2a recuperação judicial em mar/23
Artigo anterior: Conceitos em Crédito - parte 1
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