Todos nós ouvimos falar muito no terceiro setor, especialmente nas ONGs. Vamos entender seu significado, suas características e sua importância para a sociedade.
O Que é Terceiro Setor?
O nome terceiro setor foi dado nos EUA, seguindo uma divisão em que o Estado seria o 1º setor, o Mercado (empresas privadas com fins lucrativos) o 2º e o 3º setor englobaria as organizações privadas sem fins lucrativos, com atividades voluntárias, sempre visando o bem-estar social e o desenvolvimento econômico. As ONGs (Organizações Não Governamentais) são as mais conhecidas.
No mundo e em especial no Brasil, este setor tem assumido uma dimensão importante tanto em termos econômicos como sociais, diante da incapacidade do Estado em cumprir suas obrigações quanto à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, meio ambiente, dentre outros. Dados do IBGE, segundo pesquisa 2016 publicada em 05/abr/2019, informam a existência no Brasil de cerca de 237mil entidades no 3º setor (FASFIL - Associações sem Fins Lucrativos no Brasil), empregando mais de 2 milhões de pessoas e representando 1,8% do PIB.
Característica Jurídica
Em termos jurídicos existem 2 tipos de organizações do 3º setor: as Associações e as Fundações, ressaltando sempre que são sem fins lucrativos.
As associações são decorrentes da união de pessoas em torno de um objetivo comum, sem interesse financeiro e cuja renda é totalmente voltada para o atingimento dos objetivos expressos em seu estatuto. Podem exercer atividades variadas, tais como beneficentes, literárias, culturais, científicas, educacionais, recreativas, desportivas etc. Todos os associados contribuem com a entidade, mas elas podem gerar resultados positivos através de projetos, que obrigatoriamente serão reinvestidos na associação, sendo vedada a distribuição de lucros a seus associados, dirigentes e mantenedores. Não há exigência de patrimônio em sua constituição.
Já as Fundações se formam pela vontade de seu fundador, que destina um patrimônio para a sua constituição, para atuar em prol da sociedade com objetivos específicos, que devem ser respeitados pela administração. Normalmente, o patrimônio cobre as despesas correntes e projetos especiais possuem captação específica. No caso de fundações de empresas, estas contribuem regularmente para as despesas fixas, diminuindo a necessidade de captação externa.
As ONGs, os Institutos e outras entidades são denominações utilizadas para entidades sem fins lucrativos do 3º setor mas não são termos jurídicos.
Quando uma entidade do 3º setor é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) significa que recebeu esta qualificação do Ministério da Justiça, proporcionado o acesso a convênios e parcerias com todos os níveis do governo e órgãos públicos, além de empresas privadas.
Como Funcionam?
A maior parte das entidades do 3º setor sobrevive através de doações e de projetos, muitas vezes incentivados, que atraem a participação de empresas privadas que valorizam a responsabilidade social e a sustentabilidade como parte de sua estratégia. Os projetos incentivados são rigidamente controlados, exigindo das organizações ole e registro apurado de todas as despesas e atividades que devem ser comprovadas. A burocracia é grande e toma muito tempo e recursos destas instituições.
DESAFIOS
A sobrevivência, a imprevisibilidade no recebimento de doações para o cumprimento de suas obrigações, são uma constante no dia a dia destas entidades e faz com que seja necessária uma gestão qualificada, com transparência e controle nas prestações de contas. É fundamental um controle do fluxo de caixa, com projeções constantemente atualizadas, para se antecipar a eventuais déficits.
No ambiente externo, o Brasil e inúmeros países do mundo, inclusive os desenvolvidos, enfrentam diversos desafios, sejam eles humanitários, ambientais ou sociais e atuação das ONGs tem sido fundamental para a divulgação destas causas e conscientização da população.
Se quiser mais sobre a composição do terceiro setor e sua importância econômica no Brasil indicamos a pesquisa do IBGE publicada em 05/abr/19:
Fonte da imagem: (1) Terceiro Setor
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